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Vitorino destaca importância da 15º Marcha dos Prefeitos
Data da notÃcia: 25/05/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120525-61.jpg[/IMG] (Da Redação) O prefeito de Mirante da Serra, Vitorino do Cherque (PMDB), destacou a importância dos prefeitos e prefeitas brasileiros, em especial, os rondonienses, de terem participados, de mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo Vitorino, ?a 15º Marcha teve a função de debater os questionamentos acerca do cotidiano dos municípios brasileiros?, salientando que durante o encontro a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a construção de 1.5 mil creches em todo o território brasileiro.
De acordo com Vitorino, o encontro foi marcado por críticas aos chamados "Restos a pagar", excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças dos municípios, afirmando que falta um pacto entre os municípios e a União. Para ele, o que existe hoje "é montaria, não parceria?. ?Precisamos de um diálogo mais eficiente entre as partes, o Congresso interfere, com leis, nas obrigações do Executivo nos municípios sem antes debater com elas?, relatou.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), afirma que há R$ 24,6 bilhões em "Restos a pagar" por parte do governo federal. Seriam valores referentes a obras iniciadas nos municípios, mas que elas teriam deixado de receber os recursos da União. ?Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver esses valores para as prefeituras?, disse Vitorino.

ROYALTIES ? Os prefeitos defenderam também a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos estados brasileiros. Onde o atraso na decisão sobre uma regulamentação já causou prejuízo de R$ 3,5 bilhões aos municípios. Na visão dos prefeitos, não existe produtor nem estado, o que tem é confrontante, o petróleo produzido é da União, é nosso, é de todo mundo. Vitorino posicionou-se contra o fato de que, em meio a tanta adversidade, os municípios ainda tenham de abrir mão de mais receitas devido a renúncias fiscais do governo federal em impostos que são partilhados pelos municípios.
?Dos R$ 52 bilhões renunciados, R$ 25 bilhões são nossos. Sei da dificuldade em se fazer a reforma tributária, mas essa deve estar entre as prioridades do país?, finalizou Vitorino. Com informações da Assessoria.

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